ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-9-2006.

 


Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mônica Leal, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/06 (Processo nº 1693/06). Ainda, foram apregoados os Ofícios nos 814 e 815/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 035 e 036/06 (Processos nos 4583 e 4584/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 648, 692, 693 e 694/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem à Paróquia Nossa Senhora da Piedade, pelo transcurso do nonagésimo aniversário dessa instituição. Compuseram a Mesa: o Vereador Luiz Braz, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Padre Eduardo Santos e o Senhor Sérgio Breyer, respectivamente Pároco e Presidente do Conselho de Pastoral da Paróquia Nossa Senhora da Piedade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel discorreu sobre a história da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, afirmando que essa instituição segue um caminho que alia a prestação de serviços sociais com a busca da integração e do desenvolvimento espiritual da comunidade. Também, atentou para a grande presença de jovens nas atividades promovidas por essa Paróquia, salientando que esse quadro resulta da realização de um trabalho contínuo direcionado a essa faixa etária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson abordou sua vinda para Porto Alegre, frisando que comparecer às missas da Paróquia Nossa Senhora da Piedade marcou decisivamente sua trajetória de jovem do interior em contato com o mundo urbano. Em relação ao assunto, registrou o transcurso, hoje, do Dia da Cruz e formulou votos para que a instituição homenageada prossiga em seus objetivos, de atuar sempre em prol da valorização da fé e do ser humano. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Padre Eduardo Santos, que, em nome da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon informou ter sido contatada pela creche comunitária “Espaço para Crescer”, que atende crianças da Zona Norte de Porto Alegre, em face de dificuldades enfrentadas por essa instituição para firmar convênio com o Executivo Municipal. Nesse sentido, criticou a Secretaria Municipal da Educação, declarando que esse órgão não oferece o estímulo necessário às entidades que prestam serviços de creche em comunidades carentes da Cidade. A Vereadora Maria Celeste apoiou as críticas à Secretaria Municipal de Educação formuladas pela Vereadora Sofia Cavedon, em Comunicações, asseverando que o Governo Municipal não viabiliza o necessário diálogo com as comunidades. Ainda, relatou reunião promovida hoje pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, acerca da transferência de moradores da Vila Dique, em face das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. O Vereador Claudio Sebenelo comentou os Projetos de Lei do Legislativo nos 139 e 192/06, que denominam logradouros públicos de Porto Alegre, respectivamente, como Praça União Hideraldo Luiz Marcondes e Rótula Tenente-Coronel-Aviador Alfeu D’Alcântara Monteiro. Além disso, abordou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/06, que altera a Lei Complementar nº 12/75, incluindo regras que proíbem a fixação de publicidade, inclusive a de cunho político-eleitoral. A Vereadora Clênia Maranhão analisou pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, acerca dos índices de emprego e desemprego em Regiões Metropolitanas, onde se destaca que o excedente de mão-de-obra atinge principalmente mulheres jovens. Também, elogiou o Governo Municipal, afirmando que a saúde pública foi priorizada, e citou programas de preservação ambiental e modernização de equipamentos implantados no setor de limpeza urbana. O Vereador Adeli Sell teceu críticas à atuação da Empresa Pública de Transporte e Circulação e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, declarando que essas instituições não respondem aos questionamentos formulados pelos Vereadores e pela população. Da mesma forma, solicitou contatos com o Governo Municipal, para que seja alterado o local da cancela de entrada do estacionamento implantado ao lado do prédio deste Legislativo, para uso de participantes das festividades farroupilhas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei avaliou o sistema público de saúde a que tem acesso os porto-alegrenses, relatando problemas de falta de segurança e carências, em termo de recursos humanos e materiais, observados nas Unidades Básicas de Saúde das Vilas São Pedro e MAPA, do Bairro Lomba do Pinheiro. Igualmente, propugnou por maior agilidade nas obras e reabertura em horário integral da Unidade Básica de Saúde Esmeralda, do Bairro Agronomia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/06 e o Projeto de Lei do Executivo nº 034/06, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 089/06; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/06, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Maria Celeste e Elói Guimarães, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nos 139/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Maria Celeste, e 192/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon teceu considerações sobre a reunião ocorrida hoje na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, para debate do processo de transferência de moradores da Vila Dique, em face das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ainda, apresentou dados relativos ao atendimento prestado pelas Unidades Básicas de Saúde Pequena Casa da Criança, Jardim Leopoldina e Timbaúva. O Vereador Luiz Braz traçou comparativo entre o atual Governo municipal e o precedente, declarando que, mesmo com deficiências, o sistema de saúde hoje em Porto Alegre é melhor do que o existente durante o período em que o Partido dos Trabalhadores administrou a Cidade. Nesse sentido, lembrou problemas verificados nessa área durante os Governos anteriores e, finalizando, elogiou o empenho do Prefeito José Fogaça nos mutirões para a realização de cirurgias e consultas pendentes. O Vereador Bernardino Vendruscolo convidou os presentes para comparecerem ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, onde estão acampados os tradicionalistas gaúchos, considerando a Semana Farroupilha como um momento cívico e cobrando a execução da Lei n° 10.028/06, de sua iniciativa, que institui a função simbólica de Patrono ou Patrona da Semana Farroupilha. Além disso, solicitou que o monumento Supercuia seja afastado das imediações do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, por considerar que ele não representa efetivamente a arte e as tradições gaúchas. Às dezesseis horas e três minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo, os dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 90º aniversário da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. Convidamos para compor a Mesa o Pároco Eduardo Santos e o Sr. Sérgio Albino Breyer, Coordenador da Pastoral.

O Ver. João Carlos Nedel, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Luiz Braz, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Padre Eduardo Santos, Pároco da comunidade Nossa Senhora da Piedade; caro Sérgio Breyer, Presidente do Conselho da Pastoral Paroquial; componentes da nossa grande Paróquia, sejam muito bem-vindos.

Noventa anos de história, noventa anos de amor, noventa anos de solidariedade: essa é a síntese da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, instalada na Rua Cabral esquina com a Rua Paraguai e com jurisdição para todo o bairro Rio Branco e adjacências. Iniciou a Paróquia numa pequena capela de madeira, no mesmo local onde se encontra hoje, quando a região, meu caro João Dib, ainda era conhecida como Colônia Africana. Da Paróquia da Piedade desmembraram-se - e muita gente não sabe disso - as Paróquias São Sebastião, Santa Cecília e São Manoel, tão grande, Ver. Braz, era o seu território naquela época.

Uma grande obra social na Paróquia é a Pia Instituição Chaves Barcellos, a cargo das Irmãs Religiosas, uma iniciativa da Comunidade Paroquial. Por causa de uma campanha da comunidade, nasceu lá a Pia Instituição Chaves Barcellos, que tantos benefícios tem trazido à comunidade porto-alegrense.

Também um fato social e inédito para a época foi a instalação - há 48 anos, ou seja, em 1958 - de um ambulatório médico nas dependências da Paróquia para atender as famílias carentes. Depois disso começaram a se instalar os postos de saúde, mas a Paróquia foi pioneira no atendimento médico às famílias carentes.

Devo salientar os párocos e os sacerdotes que por lá passaram, como Mathias Wagner, Augusto Dalvit, Paulo de Nadal, Manuel Valiente, Tadeu Canellas, Alfredo Venturini - recentemente falecido -, Inácio Weber, Valdevino Pertile, Francisco Scheibel, Amadeu Canellas e, atualmente, Eduardo Santos.

Convivo na Paróquia - eu e minha esposa Glória, que aqui está - há 36 anos, tendo participado de várias Pastorais. Atualmente faço parte dos Ministros Extraordinários da Eucaristia.

Quero ressaltar grandes figuras, com atuação importante ao longo desses anos - muitos deles atuaram e muitos ainda atuam na nossa Paróquia: o Flávio e a Maria Soares, o Valter e a Jane Von Endt, o Alfredo Hofmeister e a Mityse, de cuja união nasceu o nosso Pároco da Igreja das Dores, Padre Antônio Hofmeister, que aqui se encontra e a quem saúdo - uma vocação nascida na Paróquia. Já há outra vocação, que é o Mostardeiro Costa, além do próprio Padre Eduardo, que lá se formou junto à nossa juventude. Ainda temos o nosso grande Antonio Ruiz, o Tilton Martins dos Santos, o Sr. Batista, o Sr. Morelli, o Sr. Vitor, o  Dagô e a Mari Bispo, o Alfredo e a Vera Messinger, o Antoninho e a Bruni Gasparotto, o João Mário e a Célia Resmer, a Irmã Alma Casses, o tio Hélio Picrodt, o Cláudio Koehler, Carlos e Niva Presser - a Niva está aqui, honrando-nos com a sua presença -, o Antonio e a Hilma Cunha, a Zélia Marques, a Lotarids Manzoli, a Rita Velasco, a Terezinha Ruskowski e o Sr. René, o Sidnei Amaral, o Sérgio Breyer, o Francisco Guterres, a Maria Esperanza Barreto e seu esposo, a Dona Ivolina, o Sr. Boaventura do Espírito Santo, a Dona Cecília Trindade Leal, a Adélia Grassi, o Roberto Kerber, que será amanhã, meu ilustre Luiz Braz, ordenado diácono na nossa Paróquia, e tantos outros que o meu tempo impede de citá-los.

O que caracterizou,Ver. João Antonio Dib, por muitos anos a Paróquia Nossa Senhora da Piedade foi a participação da juventude. Quantos nós criamos - não é Ruiz? - dentro do ONDA, do CLJ! E hoje essa participação ressurge, Padre Eduardo, com a sua ação, ressurge forte, ajudando a servir a comunidade.

As Irmãs Religiosas têm uma atividade forte na comunidade, sempre construindo, sempre ajudando, sempre praticando solidariedade.

A Paróquia, como Igreja, acompanha todos os momentos marcantes na vida das pessoas. Inicia com o batismo, depois há a crisma, depois a cerimônia da primeira comunhão, Ver. Luiz Braz. O casamento é outro momento importante. Quantas pessoas, Verª Maria Celeste, dizem: “Eu tive a honra de casar lá na Piedade”. Isso faz parte da história das pessoas. E ainda, no final da vida, encaminha às pessoas para a vida eterna.

Por isso, senhoras e senhores, caros Vereadores e Vereadoras, meu caro Ver. Ervino Besson, que é muito ligado à atividade paroquial, a Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente a Bancada do Partido Progressista, na qual tenho como companheiros o Ver. João Antonio Dib e a Verª Mônica Leal, quer homenagear todos os paroquianos da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, pela vida comunitária, solidária e espiritual que construíram, formando a chamada Comunidade de Amor.

Parabéns, Padre Eduardo dos Santos, que está dando nova feição à paróquia; parabéns Sérgio Breyer, Presidente da Pastoral Paroquial pela sua dedicação, e parabéns Porto Alegre por possuir em seu seio esta comunidade de amor: Nossa Senhora da Piedade.

 

A Sra. Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, em meu nome, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero saudar a iniciativa desta reconhecida homenagem à Paróquia Nossa Senhora da Piedade. Saúdo o Padre Eduardo Santos e também o Sr. Sérgio Breyer, Presidente do Conselho da Pastoral.

Queria falar sobre a importância que não apenas a Paróquia Nossa Senhora da Piedade tem, mas que as demais paróquias do vicariato de Porto Alegre têm, não apenas pelo aspecto do trabalho espiritual, mas também pelo aspecto do trabalho social. As paróquias  inseridas nas nossas comunidades levam a importância de um trabalho social, um trabalho voltado para a formação dos valores das crianças, dos jovens, dos adolescentes e também das mulheres, dos idosos nas nossas comunidades. O nosso reconhecimento por esse trabalho espiritual e social prestado pela Pastoral a todas as nossas comunidades. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereadora.

Eu queria, saudando o casal; o Júlio, que aqui está; o Dr. Costa Filho, ilustre Ministro da Eucaristia, agradecer a toda a comunidade por esse trabalho solidário em prol do amor.

E peço que Deus Nosso Senhor continue abençoando toda a nossa atividade paroquial. Parabéns e muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel, pela oportunidade que V. Exª proporciona à Casa de homenagear a Paróquia Nossa Senhora da Piedade pelos seus 90 anos.

E o Ver. João Carlos Nedel traz aqui os seus convidados, que também são os convidados da Casa, da Paróquia Nossa Senhora da Piedade. Hoje acho que foi uma das melhores orações que o Ver. João Carlos Nedel fez aqui - ele, que é um bom orador -, porque está fiscalizado pela esposa, que está olhando-o de perto. (Risos.) A Casa sente-se muito honrada com as suas presenças.

O Ver. João Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meu caro Ver. João Carlos Nedel, eu quero parabenizá-lo por esta brilhante iniciativa.

Em 1961, quando vim do Interior para Porto Alegre, eu fui morar na Rua Cabral esquina com a Rua Mariante, onde existia um prédio pertencente à Cáritas Mensageiros da Caridade, entidade coordenada pelo meu querido e saudoso Cônego Paulo de Nadal. Eu e meu irmão mais velho, dois jovens do Interior, na época com 14 anos de idade - só para vocês terem uma idéia, nós conhecemos a luz elétrica naquele período -, levamos um choque quando chegamos, vínhamos do Interior para uma cidade grande como Porto Alegre. Em algumas horas até ficávamos assustados com a grande mudança, mas Deus estava ao nosso lado, e, numa noite, com algumas lágrimas, eu confidenciei ao meu irmão, meu caro Padre, que, pelo menos, nós estávamos próximos à Igreja Nossa Senhora da Piedade. Nós tínhamos uma facilidade: para nossa alegria, caminhávamos alguns metros e chegávamos à Igreja para freqüentar a missa. Então, eu tenho uma lembrança muito viva do que representou, nessa trajetória, nessas horas muito duras, muito difíceis para nós, a comunidade da Igreja Nossa Senhora da Piedade, meu caro Presidente.

E lá nós fizemos uma amizade muito grande com o Padre Augusto Dalvit, grande colorado, Ver. Ibsen Pinheiro, com quem aprendi a torcer e admirar o Sport Club Internacional. E, graças ao Padre Augusto Dalvit e à Zélia Caetano Braun, que era Diretora do Colégio Pio XII, eu e meu irmão terminamos o estudo do 1º grau. Então, foram coisas que marcaram muito a nossa trajetória. E aquela comunidade deixou, em função daqueles momentos duros da vida de dois jovens que vieram lá do Interior, uma marca muito profunda, uma marca muito viva. Cada um de nós tem uma trajetória nesta vida, e aquilo que marca essa trajetória a gente não esquece nunca. Nessas horas muito difíceis, nessas horas muito intranqüilas, a gente se perguntava o que iria fazer, qual seria o nosso destino. Então, nessas horas, tudo o que acontece fica muito vivo em nossos corações.

Portanto, acho que esta homenagem, meu caro Ver. João Carlos Nedel, que V. Exª hoje presta aos 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, é um ato muito grandioso para esta Casa. E hoje, meu caro Ver. João Carlos Nedel, é o Dia da Cruz! Veja como é bonito isso, porque nós todos carregamos uma cruz: alguns levam uma cruz mais leve, e outros, uma mais pesada, esse é o nosso destino.

O Ver. João Carlos Nedel presta esta brilhante homenagem, e eu tenho esta oportunidade, meus queridos Vereadores, minha querida comunidade da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de lembrar, pelo menos, um pouco da minha história. Como eu disse, eu e meu irmão viemos lá do Interior, de um lugar sem luz elétrica, e esta Cidade nos acolheu, e nós tivemos, da comunidade da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, um acolhimento muito vivo, muito acalorado, muito humano. Portanto, eu só tenho que dizer, meu caro Presidente, caros padres, comunidade: muito, muito, muito obrigado; que Deus, cada vez mais, ilumine essa caminhada, por esse relevante trabalho que a comunidade prestou ao longo dessa história de 90 anos e que, tenho certeza, continuará prestando por muitos e muitos anos. Obrigado, obrigado à comunidade. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

Este Grande Expediente, destinado a assinalar o transcurso do 90º aniversário da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, foi requerido pelo Ver. João Carlos Nedel. Está conosco aqui à Mesa o Pároco Eduardo Santos e o Sr. Sérgio Breyer, Presidente do Conselho de Pastoral.

O Pároco Eduardo Santos está com a palavra.

 

O SR. EDUARDO SANTOS: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Srs. Vereadores, em nome da comunidade católica do bairro Rio Branco, eu queria agradecer esta homenagem, de certa maneira é a história de Porto Alegre: são 90 anos da presença da comunidade católica no bairro Rio Branco. Como citava o Ver. João Carlos Nedel há pouco no seu discurso, quando a comunidade católica ali se instalou, aquilo não passava de um manguezal, não existia traçado urbano, e ali estamos presentes até os dias de hoje. Aquele bairro se transformou, e, sem dúvida, um dos fatores da transformação foi também a presença dessa comunidade católica.

A nossa cidade de Porto Alegre, toda a comunidade humana, é formada por muitas influências, e nós somos uma delas. Nós, como igreja católica, somos uma dessas influências que ajudam a formar a nossa cidade de Porto Alegre e, como tal, ocupamos também esse espaço. Por isso estamos agradecidos pelas palavras tão carinhosas dos três Vereadores que aqui homenagearam a nossa Paróquia.

 

 

Muito obrigado à Casa, à Câmara Municipal por esta homenagem aos 90 anos de existência da Paróquia Nossa Senhora da Piedade. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Queremos agradecer ao Ver. João Carlos Nedel, ao Pároco Eduardo Santos, ao Sr. Sérgio Breyer e a toda comunidade aqui presente. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

Encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A Verª Sofia Cavedon  está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; vou seguir hoje batendo na tecla da Educação e das creches, porque é um desacerto atrás do outro.

Hoje fui chamada por uma creche que se chama Espaço para Crescer, uma creche comunitária que há um ano está funcionando aqui na Zona Sul, no bairro Cavalhada, com muito esforço: com trabalho voluntário da família, de irmãos, de amigos, apoio de entidades com alimentação. Essa creche está atendendo trinta crianças das Vilas São Martinho, Nazaré, São Gabriel e Beco do Resbalo. Eles procuraram ajuda na SMED para ver qual seria o processo para o convênio.

E o que acontece? Pasmem! Desloca-se para a creche o Sereei, que é o Setor de Regularização das Escolas Infantis Privadas, e faz lá um terrorismo! Porque foi assim que eu senti, assim que foi traduzido pela Juliana, que é a Coordenadora da creche. O Sereei foi lá, verificou armários por dentro, embaixo de camas... A creche é um amor, é organizadinha. É verdade que tem algumas coisas para fazer, mas deixaram um laudo de notificação dizendo: “A creche se reordena em trinta dias ou fecha” - está escrito assim. E as expressões das assessoras que foram lá? De nojo, questionando por que havia um brechó lá no fundo, superagressivas, prepotentes! Desmoronou a equipe que trabalha lá, com todo aquele carinho, atendendo as crianças, ficaram completamente desmoronadas! É tão difícil o dia-a-dia, elas buscam ajuda para orientação, e a Secretaria vai lá com uma postura fiscalizatória!

Eles deram trinta dias numa Cidade, Verª Maristela, que tem em torno de mil escolas infantis privadas sem fiscalização, esperando credenciamento! Eu fui visitar, fiz questão de visitar, eu já vi coisa muito pior, aliás ela é bem ajeitadinha! Eu nunca vi uma postura igual a essa, parece que o Poder Público não precisa daquele atendimento, ao contrário, prefere fechar a ter um trabalho sério e voluntário sendo feito lá.

 

A Sra. Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, lá na Zona Sul, na Tristeza, a Creche Gotinhas de Amor, infelizmente, ficou dois dias fechada. Foi feito todo um esforço da comunidade, e sei que também seu e desta Vereadora; nós fizemos toda uma mobilização, Ver. Luiz Braz, para que pudéssemos retomá-la, onde está a Belinha Alfonsin, que é uma catedrática na área, mas infelizmente a creche ficou fechada. Agora, com a nossa mobilização, conseguimos retomá-la. Mas a gente sabe o impacto que dá, porque a fome, o cuidado não dormem. Nós temos que ter políticas de continuidade, amor e educação constantes. Eu fui lá na Santa Bárbara Pelin, na Tristeza, para registrar o quanto nos afligem esses problemas. Muito obrigada, Verª Sofia Cavedon, parabéns pelo pronunciamento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Verª Maristela Maffei, foi bem oportuno esse registro, porque eu falava em Liderança ontem exatamente sobre a situação da Creche Gotinhas de Amor, situação que está nos jornais, porque nós fizemos denúncias. É um absurdo a SMED estar tratando dessa maneira as creches comunitárias, é um absurdo!

Eu quero fazer um registro, e a Verª Maria Celeste é testemunha. Há quinze dias eu estava na comunidade São Vicente Mártir, e as mães se queixam a respeito de uma situação na qual a Verª Maria Celeste já interferiu, situação da qual a CECE já tratou: a Creche Marieta Caleffi estava fechada há um ano e oito meses. A SMED já veio aqui, já chamamos os dirigentes, há uma burocracia, uma enrolação, e de lá nós marcamos reunião com a SMED - a Secretaria surpreendentemente marcou na hora uma reunião para a sexta-feira seguinte. Mas, às 18h de quinta-feira, eu sou avisada, o meu Gabinete é avisado de que a reunião estava desmarcada, de que a comunidade já havia sido atendida. Um absurdo desrespeito com as Vereadoras, porque eu e a Verª Maria Celeste íamos com as mães da comunidade na SMED. Desmarcaram no final da tarde, chamaram dois dirigentes um pouco antes, mas até agora não há resposta nenhuma e nem respeito a este Parlamento.

Então, eu estou anunciando aqui que as minhas relações com a SMED - relações que eram diretas, todos os problemas que eu recebia, o Ver. Luiz Braz, Presidente desta Casa, levantava o telefone e falava com a Secretária Marilú Medeiros diretamente... Agora a primeira coisa que vou fazer é uma denúncia nos jornais, porque é um desrespeito: a gente marca reunião, eles desmarcam, não dão nem satisfação, e a questão continua se enrolando. E as crianças não são atendidas, esse é o problema. Agora, é um desrespeito com o Parlamento, não é comigo, porque eu tive sempre o maior cuidado ao tratar as Secretarias, levando o problema diretamente. Então, a partir de agora, a sociedade vai saber primeiro do problema, para que a gente comece a evitar o que eles estão fazendo: desmontando o convênio/creche, desestimulando as entidades que tomam iniciativa e que, com sacrifício, atendem crianças de zero a seis anos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Verª Sofia.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero seguir no período de Comunicações, cedido gentilmente pelo Ver. Todeschini, tratando do tema que a Verª Sofia Cavedon trouxe para esta tribuna, assunto que ontem, na sua fala em Liderança, também foi reiterado. E não é a primeira vez que há descuido e descaso da SMED em relação às creches comunitárias.

O que nós temos percebido - e as denúncias dos jornais têm mostrado isso - é que, além de ter uma postura de muita truculência, de falta de diálogo no tocante às creches comunitárias... Aliás, Ver. João Antonio Dib, essa postura a gente reiteradamente tem visto nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos quando as comunidades vêm trazer as suas questões de defesa do cidadão, de defesa dos direitos humanos. É uma postura de truculência, uma postura de isolamento total, de não-diálogo com as comunidades. Hoje pela manhã nós tivemos mais uma vez a prova disso em relação à Vila Dique, porque o diálogo da equipe que deveria estar tratando do tema da transferência das famílias, do reassentamento para a Zona Norte de Porto Alegre não está acontecendo. Isto ficou claramente demonstrado na reunião de hoje, por problemas pontuais daquela comunidade: o quanto a falta de diálogo do Executivo com a comunidade atrapalha o andamento de projetos tão importantes, como a questão da Pista do Aeroporto e da transferência das 1.300 famílias lá para a Zona Norte da cidade de Porto Alegre.

Fiquei muito preocupada, porque a reivindicação que trouxeram na reunião de hoje - do Clube de Mães, por exemplo, da Vila Dique - dizia respeito ao não deslocamento do Clube de Mães e da Creche para a área destinada lá na Zona Norte. Mais preocupada ainda fico, porque sei que a Zona Norte da cidade de Porto Alegre está totalmente abandonada em relação aos serviços que a Prefeitura deveria estar fazendo e não os faz, como a questão do esgoto, a questão das vias, do tráfego, da fiscalização da EPTC, da não-fiscalização da EPTC, digamos assim, Ver. Luiz Braz e Ver. Claudio Sebenelo - que escutam atentamente -, em relação ao trânsito da Zona Norte de Porto Alegre, que está caótico.

E o que nós presenciamos? Presenciamos notícias trágicas, como a morte daquela menina numa praça da Zona Norte; depois, em outra região da Cidade, na Vila Cefer, mais três postes que caíram, mostrando o total descuido do Executivo local no que concerne ao trato com o público da cidade de Porto Alegre e, sobretudo, ao trabalho que deveria estar sendo feito de uma forma efetiva pelo gestor que foi eleito para isto. Muito nos preocupa o deslocamento das famílias da Vila Dique lá para a Zona Norte, tendo em vista os diversos problemas que há em relação à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Hoje pela manhã, no final da reunião - já eram quase 13 horas, a Comissão estava reunida com o Executivo local e com a comunidade -, houve um esforço para abrir o grupo de trabalho, para que não ficassem apenas duas entidades representando a discussão da comunidade frente à Prefeitura, incorporando todas as entidades envolvidas: o Clube de Mães, a Creche, o Galpão de Reciclagem, o Posto de Saúde, a Escola Municipal, que lá integra três turnos de atividade. Essas famílias serão deslocadas para outra região da Cidade. Como é que fica? Todos esses entes envolvidos não estavam sendo ouvidos pelo Executivo Municipal, porque o Executivo entendeu que o canal de interlocução seria apenas duas associações comunitárias daquela região.

Ora, produziu-se uma Audiência Pública, com enorme esforço dos Vereadores da Comissão, com essa comunidade que não estava sendo ouvida, para que, de fato, se constitua um grupo de trabalho que possa estar conversando, dialogando, passando as informações para todos os moradores daquela vila, não apenas para meia dúzia que detém o poder, que faz o acordo que interessa com o Executivo local. Isso não é possível,  uma comunidade que tem uma história de participação, de democracia, de conquista por meio dessa participação, tem que ser respeitada.

Então, louvo a iniciativa do Ver. Todeschini na Comissão, no dia de hoje, e também de, ao final da reunião, o Executivo ter aberto a possibilidade de esse grupo de trabalho ser ampliado. Falo isso porque sou uma das Vereadoras que cobram muito a participação do Executivo nas Comissões, porque, por vezes, ele não aparece, ou, quando aparece, encaminha representantes que não sabem sobre o que se trata a reunião. Então, hoje eu louvo essa iniciativa, pois finalmente conseguimos, junto com a comunidade, uma abertura de diálogo maior, um diálogo mais fraterno com a comunidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito obrigado, Vereadora.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chama-nos atenção a quantidade de Processos de que dois Vereadores participam, ou, quando um Vereador participa,  o Processo tem dois entendimentos.

Quero falar a respeito do PLL nº 139/06, e gostaria que o Ver. João Bosco Vaz estivesse presente. Trata-se da denominação da Praça União, alterada em homenagem ao falecimento recente do Dr. Hideraldo Marcondes. A Praça não se chamará nem Hideraldo Luiz Marcondes, nem Praça União, vai se chamar Praça União Hideraldo Luiz Marcondes. Não homenageia, merecidamente, esse vulto falecido da Cidade e não homenageia também o nome anterior, União, porque os dois nomes, somados, nada expressam. Eu tenho uma proposta para o Vereador: propor só o nome União, ou só o nome Dr. Hideraldo Marcondes.

A associação de Vereadores prossegue com a Verª Margarete Moraes e o Ver. Haroldo de Souza na afixação de publicidade, como faixas, cartazes e placas de divulgação, inclusive as de cunho político-eleitoral, como Projeto de Lei Complementar do Legislativo, já que o Projeto anterior foi vetado, e o Veto aceito era da Verª Margarete. Agora, então, está na companhia do Ver. Haroldo de Souza.

Por fim, há o Projeto do Ver. Raul Carrion e da Verª Manuela d'Ávila, denominando Rótula Tenente-Coronel-Aviador Alfeu D’Alcantara Monteiro o logradouro público conhecido como Rótula 2082.

Nós temos tido grandes dificuldades em relação a mudanças de nomes de ruas e nomes de praças. Alguns necessitariam, indiscutivelmente, mudar...

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Sebenelo, sem querer atrapalhar a avaliação de V. Exª, nós estamos no período de Comunicações. Vossa Excelência, é claro, tem liberdade para falar de qualquer assunto, mas vejo que se prende um pouco à Pauta. Nós estamos no período de Comunicações; para este período chamei Vossa Excelência.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito obrigado, Sr. Presidente, pela delicadeza da informação, mas eu gostaria de abordar também esse tema, mesmo sendo um tema de Pauta e tratando de uma das maiores dificuldades que existem, a de mudança de rua.

Eu mudei o nome de uma praça que se chamava Quintino Bocaiúva. Ora, já há uma rua com o nome Quintino Bocaiúva, o grande jornalista e abolicionista de São Paulo, ele foi homenageado com o nome de uma rua importante da Cidade. A mudança de denominação da praça foi uma das maiores dificuldades que eu já enfrentei na minha carreira como Vereador, que não é muito longa, mas que já acumula alguma experiência. Apesar de, no entorno da praça, falarmos com todos os moradores em noites de reuniões, com duas associações - já que ela está no limite do bairro Chácara das Pedras com o bairro Três Figueiras -, houve a resistência do Plenário. Houve uma resistência que, inicialmente, foi burocrática e, depois, então, passou para o terreno partidário e, por fim, para o terreno pessoal.

Então, essa questão da praça, essa questão da mudança de nomes é de uma delicadeza muito grande. Quem dera que houvesse uma mudança de nomes daqueles antigos e maravilhosos nomes tradicionais, daquelas ruas que fizeram a história e o primeiro desenho urbano da Cidade! Mas esse é um outro fator que, no período de Pauta, eu continuarei comentando. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Sebenelo.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu trago a esta tribuna três temas de muito significado para a sociedade brasileira e, de uma forma muito particular, para o Município de Porto Alegre.

Primeiro eu queria refletir a respeito da pesquisa nacional do DIEESE que tratou de um dos temas fundamentais que devem ser enfrentados pelos Governos, que é a questão do emprego em nosso País. E me chamou muito atenção, analisando os dados da pesquisa do DIEESE, que tratou da questão da juventude e do emprego, o fato de o excedente de mão-de-obra ser fundamentalmente marcante entre os jovens, exatamente esse segmento com possibilidade de ocupação da sua mão-de-obra; a juventude se coloca hoje, infelizmente, como o segmento mais frágil na disputa por um mercado de trabalho. E, mesmo quando consegue uma ocupação, normalmente a ocupação dessa mão-de-obra é em segmentos mais precarizados.

Eu acho ainda importantes outros dados apontados pelo DIEESE: a maior taxa de desemprego foi observada entre os jovens mais jovens, dentre eles as jovens, as mulheres, exatamente a juventude feminina. Isso corresponde a uma realidade já muito discutida e denunciada pelas mulheres do Movimento de Mulheres, mulheres que trabalham preocupadas fundamentalmente com a população de baixa renda do nosso País. Dos 16 aos 24 anos, a proporção da ocupação da mão-de-obra feminina é igualmente inferior, e os mais baixos percentuais foram registrados nas regiões do Nordeste e no Rio Grande do Sul. Os jovens são os que encontram maiores dificuldades para conciliar a sua realidade de estudo à sua realidade do mundo do trabalho.

E eu queria trazer outra questão que acho ser um novo avanço no nosso Município, que se refere à nossa política de limpeza urbana. Ela inclui, entre suas atividades, a preocupação com o aprimoramento dos serviços de limpeza pública em Porto Alegre, a preocupação com a modernização dos equipamentos, com a varrição mecanizada, com a limpeza sistemática dos monumentos, através do Programa Especial de Preservação de Limpeza dos Monumentos, e com o trabalho para implantação dos ecopontos, que são exatamente locais especializados para o recebimento de resíduos, o que otimiza os trabalhos e contribui com a questão da acessibilidade no fluxo dos transportes urbanos.

Mas a notícia mais alvissareira, amplamente divulgada pela imprensa no dia de hoje, foi o sucesso dessa nova etapa dos mutirões das consultas, perfazendo um total de 14.589 pacientes atendidos no Município de Porto Alegre, através do sistema de mutirão. E um dos motivos do sucesso é a prioridade da Prefeitura de Porto Alegre em enfrentar as dificuldades da Saúde Pública e o conceito de política pública, sobre o qual se baseia a nossa ação política, que é exatamente o conceito da parceria, envolvendo nesse processo não apenas os funcionários dos órgãos públicos, mas também as entidades médicas, os hospitais e os profissionais que participam desse sistema de mutirão, para fazer avançar a política de atendimento à população, fundamentalmente, das áreas mais pobres da nossa Cidade na área da Saúde Pública. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Ervino Besson. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Manuela d’Ávila.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu pensava, Ver. Braz, até em fazer um Requerimento à Mesa Diretora hoje, mas vou aproveitar a tribuna para colocar sobre a forma escandalosa como a EPTC tem tratado as coisas da Cidade e desta Casa, em especial.

No ano passado, colocou um estacionamento aqui do lado e, este ano, repetiu o mesmo equívoco, colocando a cancela na entrada da Câmara Municipal de Porto Alegre. É minimamente inteligente colocar a cancela pelo menos um pouco mais para dentro, para resolver o problema. Isso tem trancado, todo o dia, a entrada das pessoas nesta Casa. Esta semana, houve Sessões em que deu a maior confusão aí na frente, causando grandes transtornos. Não é um bom exemplo para a Administração Municipal, que tem que cuidar do trânsito da Cidade, fazer a esculhambação que está fazendo. Eu liguei para o fone 118 na semana passada à noite, expliquei para a pessoa o que estava acontecendo, e até hoje nada foi feito, absolutamente nada. Como sempre! Não existe retorno das queixas que se fazem à EPTC, não existe retorno!

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador. É que eu hoje, quando cheguei aqui, mais uma vez tive problema na entrada a respeito do que V. Exª está falando. A cancela deveria ter sido feita lá no outro lado, na outra esquina, como foi nas vezes anteriores. Quanto a esse negócio de ligar para a EPTC e não receber resposta, acho que não é novidade, não?

 

O SR. ADELI SELL: Então tenho a confirmação do Ver. Haroldo da mesma preocupação que eu tenho e que os cidadãos têm. Eu recebo, um dia sim e outro também, e-mails, telefonemas, queixas dos cidadãos de Porto Alegre sobre o comportamento da EPTC. Liga-se para o 118 e se fica esperando, esperando, esperando, liga-se três vezes para ser atendido. Aqui, onde deveria ser obedecida a legislação, onde deveria ser o exemplo para a Cidade, ao lado da Câmara, os Vereadores são desrespeitados?!

E aí a EPTC se dá o direito de cobrar multas?! Multa de quem, se faz errado?! Estacionar automóveis sobre a calçada é useiro e vezeiro da parte dessa instituição. Quais são os critérios? E ultimamente o que tem acontecido? E as respostas que a EPTC dá à imprensa? As Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores têm lido as respostas do Sr. Govinatzki acerca das queixas dos cidadãos. Sempre o cidadão é culpado, sempre o povo é culpado, a Administração nunca é culpada. Que história é essa?

E o que está acontecendo novamente no Theatro São Pedro, Ver. João Dib? Não dá para estacionar. Pergunte à Dona Eva Sofer, é impossível chegar ao Theatro São Pedro. Não bastasse agora que nós estamos com o evento do 20 de Setembro, foram feitas construções na frente do Palácio, etc. e tal, e você não consegue passar no entorno da Praça da Matriz, não bastassem os moradores de rua, que tomaram todo um lado da praça. Mas o Ver. Beto Moesch, da mesma forma que o Secretário Senna, nessas duas Secretarias que são useiras e vezeiras na sua arrogância... Por que os outros Secretários respondem? Tem Secretário que liga para o nosso celular e responde. Vários Secretários fazem isso. Eu os elogio, mesmo discordando de algumas questões. Agora, eu nunca recebo retorno dessas duas Secretarias.

A Praça Daltro Filho está debaixo da sujeira, e o Ver. Beto vai à imprensa e diz: “Nunca esteve tão bem.” Convenhamos, vá contar essa história para outro, não para nós que freqüentamos a Cidade Baixa, que temos pessoas que nos informam diariamente sobre o que está acontecendo lá, eu passo todos os dias por lá. A praça foi tomada por moradores de rua, eles fazem reciclagem em plena Praça Daltro Filho. E o Ver. Dib sabe que foi o Prefeito Loureiro da Silva que teve a ousadia de desapropriar uma casinha que tinha ali, e, se não tivesse feito isso, imaginem o que seria da Cidade Baixa hoje sem aquele pulmão verde, naquela Av. Borges de Medeiros de tráfego tão intenso.

Houve Prefeitos que tiveram ousadia no passado. Muita ousadia! Secretários ousados. Inclusive o Secretário de Obras, da época, era ousadíssimo. Ia fazer a metade do que é a Av. Farrapos, e o Prefeito mandou fazer o dobro. Ele já era ousado. Imaginem se não tivesse ousadia na época de Loureiro da Silva, o que seria da nossa Capital hoje? Mas parece que as coisas regridem nesta Cidade. Não ia ser melhor? A arrogância da EPTC e da SMAM continua a toda prova. E é impressionante, porque os membros do Governo não defendem esses dois Secretários aqui. Ainda bem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Adeli Sell, quero informar a V. Exª e à Casa que a Mesa já tomou as providências com relação a esse estacionamento, que, mais uma vez, se repete de uma forma inoportuna, atrapalhando a entrada da Câmara Municipal, no sentido de que a EPTC possa modificar aquela entrada, ou pelo menos colocar guardas suficientes para que não sejamos atrapalhados com relação à entrada da Câmara Municipal. É claro que todos queremos que haja êxito com relação à Semana Farroupilha ou Mês Farroupilha, mas ao mesmo tempo precisamos preservar as atividades dentro da Câmara Municipal.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,  senhoras e senhores, acredito não ter ouvido bem o que foi dito a respeito da Saúde de Porto Alegre, porque falar bem da Saúde de Porto Alegre é um profundo desconhecimento ou é maquiar algo que não existe. E, se alguém...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Pode até ser, médico e Vereador Sebenelo, só que a sua varinha de condão não deu certo, porque vocês papagaiavam tanto que iam de uma hora para outra resolver os problemas de Porto Alegre, que acabaram quebrando a varinha e se espatifando no chão. E o convido, médico e Vereador Claudio Sebenelo, para visitar, por exemplo, o PSF da Vila São Pedro, na Lomba do Pinheiro...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu estou na tribuna, o senhor é o primeiro a reclamar por falta de respeito, quando há aparte, então o senhor me respeite.

Há quinze dias não há médico no Posto, além de as enfermeiras, desqualificadas, tratarem mal as pessoas que lá estão; não há segurança adequada inclusive para os médicos, que são excelentes profissionais, Ver. João Dib. A comunidade está se organizando para fazer uma manifestação, porque não há saída, é o único jeito. Há quatro reuniões lá no nosso Conselho Popular e junto ao Fórum da tal Governança Local... Ainda fico muito feliz, chamo carinhosamente o Secretário Busatto de primeiro-ministro, e é verdade; ainda bem que ele voltou, porque estava um caos, e o Sr. Secretário Busatto ainda é um homem de maior diálogo, espero que ele nos atenda amanhã, quando estivermos na Prefeitura tentando dialogar com a Prefeitura de Porto Alegre. Há quinze dias estamos sem médicos naquele Posto.

E na Vila Mapa a situação ainda é mais grave: faltam médicos. O estacionamento, por exemplo: o Posto 24 horas da Lomba do Pinheiro se localiza na faixa, há um estacionamento para funcionários e médicos, e as pessoas que estão adoecidas têm que parar na avenida, mesmo chovendo, elas não podem adentrar, mas há uma área enorme nos fundos do Posto, o que não exigiria construção nenhuma, só vontade política; os usuários estão sem estacionamento para poder adentrar o posto e ser atendidos. Ali já ocorreram vários acidentes. E nós, claro, estamos chamando a EPTC, mas a EPTC pode fazer pouco ali, porque de fato é na Rua João de Oliveira Remião, onde circulam muitas pessoas.

Sem falar na Vila Esmeralda, onde as obras do posto estão paradas há tempo. Nós estivemos com a Comissão de Saúde na casa alugada pela Secretaria da Saúde, está apenas alugada, mas não funciona, Verª Neuza Canabarro, V. Exª esteve junto conosco: ainda não funciona! Não existe ônibus para as pessoas irem até o Posto 24 horas. Então, é uma descontinuidade. Aqui não é um discurso ideológico, não é a questão de ser de um outro Partido. Eu gostaria que as pessoas fossem lá ver. Pelo amor de Deus! Aquela população clama piedosamente para que este Executivo olhe com maior respeito! Pedimos ao Dr. Cézar Busatto - que está voltando, que é um homem de diálogo - que nos ouça, encarecidamente. Não é possível que uma população com quase oitenta mil pessoas seja desprezada!

E tem gente que tem a “cara-de-pau” de ir lá nesta época de eleição - “cara-de-pau”, porque são pessoas que são movidas só pela questão econômica, que nunca pisam lá no dia-a-dia para ver a dificuldade daquela população! Tem que se fazer um ato de repúdio para essa “picaretagem”! “Picaretas de plantão”, que não olham com respeito para a nossa região, seja qual for a região da Cidade!

Então, meu povo, é isso que nós temos de presente hoje. Mas não vamos descansar, porque é o nosso papel, nós o fazíamos antes quando estávamos na Frente Popular. Nós sempre fomos os maiores críticos, e não vai ser agora... Aqueles que prometeram resolver só fazem de conta, vêm aqui fazer discurso. Muito obrigada, e a gente espera que este Executivo tenha a altivez de olhar com maior respeito. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 4287/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 089/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao atleta Jayme Werner dos Reis.

 

PROC. N. 4350/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 024/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera o inciso IX do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre, acrescentando a proibição do uso de correntes ou artefatos de proteção nos canteiros centrais das vias públicas e nos equipamentos públicos a que se refere a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986, e alterações posteriores.

 

PROC. N. 4432/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 034/06, que ratifica operações de crédito com instituição não-financeira, conforme Temo de Consolidação de Dívida e Compromisso de Pagamento firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU e a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN no valor de R$324.653,66 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e três reais, sessenta e seis centavos).

 

3ª SESSÃO

 

PROC. N. 3248/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 139/06, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Praça União Hideraldo Luiz Marcondes o logradouro público cadastrado, conhecido como Praça da União, localizado entre as Ruas Marcirio da Silva Barbosa, Júlio Dias de Souza e a divisa do Loteamento Vila Urubatan, e revoga a Lei nº 6.133, de 27 de junho de 1988.

 

PROC. N. 4073/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 020/06, de autoria dos Vereadores Margarete Moraes e Haroldo de Souza, que altera a redação do inciso XX e inclui §§ 1º e 2º no art. 18, e dá nova redação ao inciso II do art. 39 da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, incluindo regras que proíbem a fixação de publicidade, como faixas, cartazes e placas de divulgação, inclusive as de cunho político-eleitoral. Emenda nº 01.

 

PROC. N. 4249/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 005/06, que altera as Leis Complementares nº 07, de 07 de dezembro de 1973, e 534, de 28 de dezembro de 2005. (IPTU/recurso; Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município - TART)

 

PROC. N. 4414/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 192/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila, que denomina Rótula Tenente-Coronel-Aviador Alfeu D’Alcantara Monteiro o logradouro público cadastrado, conhecido como Rótula 2082.

 

(Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta é um momento muito importante da Sessão, e eu até ia reclamar quando a Verª Maristela Maffei pediu Comunicação de Liderança, porque, em geral, as Comunicações de Liderança que aqui são solicitadas, na forma do Regimento, não seriam aceitas, mas a Verª Maristela estava com matéria que seria aceita sem dúvida nenhuma.

Há um Projeto de Lei de autoria do Ver. Professor Garcia que institui posturas para o Município de Porto Alegre, acrescentando a proibição do uso de correntes - e eu concordo com ele - ou de artefatos de proteção nos canteiros centrais das vias públicas e nos equipamentos públicos a que se refere a Lei Complementar nº 136. Que ele não queira as correntes, tudo certo, mas tem que proteger os canteiros, tem que proteger os canteiros. Então, acho que não pode num Projeto de Lei liquidar com tudo. A população sabe e escolhe os seus caminhos. O que está acontecendo hoje é que essas correntes não são visíveis, e, de repente, alguém pode tropeçar. Então, não significa não ter um outro material no canteiro central que possa proteger o que foi ali plantado. 

O Executivo quer ratificar operação de crédito com a Corsan. Honestamente eu confesso que não sabia que a Corsan prestava serviços para o Departamento de Limpeza Urbana. Na Exposição de Motivos do Prefeito, não há explicação do porquê, como e quando. Não! Eu fui, por duas vezes, Diretor do DMAE, na segunda gestão nós prestávamos serviços a Corsan e nós cobrávamos. Agora, estou estranhando que a Prefeitura, que tem um Departamento Municipal de Água e Esgoto de alto quilate, com o padrão que tem, precise recorrer à Corsan. De qualquer forma, eu estranho.

O Ver. João Bosco Vaz quer denominar o logradouro público conhecido como Praça da União de Praça União Hideraldo Luiz Marcondes. Eu tive muito apreço por este jovem Hideraldo Luiz Marcondes, que morreu tragicamente num acidente de automóvel, mas essa denominação significa que ele não será homenageado em lugar nenhum nunca, porque está acrescentando a uma praça, que hoje é chamada de Praça da União, mais o nome de Hideraldo. Sem dúvida nenhuma, ele deve ser homenageado, mas em outro local, numa rua exclusiva, para que ele possa, lá do céu, olhar o seu nome impresso numa placa e veja as cartas do Correio endereçadas com o seu nome.

Em outro Projeto, a Verª Manuela d’Ávila e o Ver. Raul Carrion querem denominar a Rótula, conhecida como Rótula 2082, de Tenente-Coronel-Aviador Alfeu D’Alcantara Monteiro. Isso significa não querer homenagear. Ele tem um nome de guerra, sem dúvida nenhuma, porque no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica é assim: Major tal, Coronel tal. Não tem todo o nome, é um nome só. Agora, as placas denominativas poderiam conter todo o nome do Tenente-Coronel-Aviador, e eu acho que ele teria então a homenagem justa, porque as pessoas que fossem lá na Rótula - não sei qual seria o seu nome de guerra -, leriam a história, em parte, do nosso homenageado.

O Executivo, em uma Lei Complementar, está fazendo alterações no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município, lei sancionada no fim de dezembro de 2005. Eu chamei a atenção e volto a chamar a atenção: são criadas duas Funções Gratificadas, e, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve vir junto com o processo o quanto representam em reais essas duas Funções que estão sendo criadas e de onde sairão os recursos. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras e Vereadores, cidadãos e cidadãs, eu quero discutir o Projeto de autoria da minha colega Verª Margarete Moraes e do nobre Ver. Haroldo de Souza que altera a redação da Lei Complementar nº 12, de 1975, incluindo regras que proíbem a fixação de publicidade, como faixas, cartazes e placas de divulgação, inclusive as de cunho político-eleitoral.

Eu já tinha votado favoravelmente esse Projeto no ano passado e volto a insistir na sua importância. Infelizmente, nós não tivemos tempo hábil, ou melhor, a demora da Câmara não nos deu as condições adequadas para votarmos isso ainda no início deste ano, e é só circular pela Cidade e verificar o que significa novamente a poluição visual, materiais danificados jogados no leito da rua. Quem passou pela Av. Ipiranga na semana passada, depois do temporal, viu que as placas, os objetos estavam dentro do riacho Ipiranga. Ontem estavam jogados objetos aqui na Av. Loureiro da Silva, com automóveis passando por cima, havia pregos expostos. E já foi dito aqui por outro Vereador que a lei que determina  um afastamento mínimo do leito da rua, do meio-fio, não está sendo obedecida.

Vejo que nós precisamos tomar uma atitude em relação a essas questões. Precisamos ter uma lei municipal como tem Novo Hamburgo, uma cidade limpa, organizada. Esse tipo de publicidade em nada contribui para o debate político-eleitoral, muito pelo contrário, quem tem condições financeiras pode ter esse tipo de equipamento, desobrigando as pessoas de botar a cara, de debater as suas opiniões, de fazer visita de casa em casa, coisa que, sem dúvida nenhuma, é muito mais difícil. E nós estamos vendo mais uma vez, numa eleição em que se previa a não-colocação de cartazes em poste, os meios-fios tomados por esses equipamentos.

Não fosse aqui apenas, mas vi que em outras cidades isso também está acontecendo, cidades onde o Tribunal Regional Eleitoral e suas Seções do Interior são muito mais condescendentes. Em Caxias do Sul, por exemplo, eu vi esse tipo de equipamento amarrado em poste de luz, em rótulas, em meio-fio, dentro da rua. Então eu não entendo: em alguns lugares, às vezes, quando um pequeno lapso é cometido, a pessoa leva uma multa astronômica, e, por outro lado, acontecem as coisas mais esdrúxulas possíveis, e nada acontece. Acho que nada melhor do que debatermos publicamente essas questões. Eu tenho feito isso com uma certa sistematicidade; acho que ganharia a democracia, ganharia o debate de idéias, se as campanhas eleitorais fossem diferentes. E essa é diferente das outras, tem gente que fala que ela é morna, que tem problemas, etc. e tal.

Eu estou falando aqui de um Projeto de Lei, portanto não estou discutindo campanha eleitoral - vou deixar isso muito claro para a TV Câmara, porque isso nos é proibido neste momento -, estou discutindo a questão da publicidade em espaço público. É sobre isso que quero me manifestar, colocar a minha posição reiterada de apoiar o Projeto da Verª Margarete Moraes e do Ver. Haroldo de Souza. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria de discutir dois Projetos que estão em Pauta no dia de hoje. O primeiro deles me chamou muita atenção, ele é de autoria do Ver. João Bosco Vaz, trata-se de uma Emenda denominando Praça União Hideraldo Luiz o logradouro público cadastrado conhecido como Praça da União, localizado entre as Ruas Marcírio da Silva, Júlio Dias de Souza e a divisa do Loteamento Vila Urubatan. Essa Emenda trata de uma troca de nome da praça. Penso que não haveria problema nenhum. O Ver. João Bosco é até muito cuidadoso. Nós, inclusive, já tivemos que trocar nome de uma rua, para o que fizemos uma parceria.

Mas o que me chamou a atenção nesse Projeto, Ver. DJ Cassiá, que me escuta atentamente, é um parecer da União das Associações de Moradores de Porto Alegre. O Vereador juntou ao Processo todos os requisitos necessários - atestado para troca, abaixo-assinado -, e chamou-me atenção o ofício da UAMPA. A Presidente da UAMPA, a Sra. Maria Horácia, coloca (Lê.): “Conforme orientação interna da UAMPA, fizemos contato com a comunidade envolvida com sua proposta de troca e recebemos verbalmente um parecer contrário”. Verbalmente a comunidade disse para a Srª Maria Horácia que não gostaria que fosse trocado o nome da praça. Então, ela solicitou que os descontentes formalizassem a sua posição e a encaminhassem, formalmente, para a UAMPA. Até o presente momento, por não ter recebido nenhum documento nesse sentido, ela coloca no parecer (Lê.): “Acreditamos que tais pessoas mudaram sua opinião sobre o assunto. Diante dos fatos e respeitando a vontade da base” - e aqui, para mim, não está clara qual é a vontade que está sendo respeitada - “e de acordo com os documentos apresentados por V. Exª, queremos apresentar-lhe parecer favorável à troca de nome”.

Inclusive, gostaria de conversar depois com o Líder do PDT, para verificar junto à UAMPA esse ofício, porque ele traz uma contradição: diz que há, por parte da comunidade, um parecer verbal contrário, mas, como a comunidade não se manifestou formalmente, estaria então resolvido, sanado o problema, e há um parecer favorável. Acho que estão muito confusos o procedimento e o ofício da Sra. Maria Horácia, Presidente da UAMPA, em relação a essa questão. Gostaria de poder conversar com o Ver. João Bosco Vaz, que não está aqui neste momento, mas vou conversar com a Liderança do PDT, solicitando que possa entrar em contato novamente com a UAMPA, para verificarmos essa situação e esse parecer que está com dubiedade de idéias, não nos fortalecendo para dar encaminhamento a esse Projeto, diferentemente da forma como tão bem o Vereador se coloca nos Projetos que sempre encaminha a esta Casa.

O segundo Projeto que eu gostaria de comentar é o da Verª Margarete Moraes e do Ver. Haroldo de Souza. Nós já discutimos e aprovamos esse Projeto nesta Casa, ele foi vetado pelo Prefeito, nós acompanhamos o Veto, havia necessidade de formalização judicial, enfim, uma questão mais jurídica. Agora a Verª Margarete e o Ver. Haroldo de Souza o reapresentam no sentido de normatizar o espaço público, sobretudo no que diz respeito à poluição visual, frente às mais diversas propagandas. A intenção original do Projeto, que era acabar com a poluição visual da Cidade, de fato, não está acontecendo. O que nós vimos, simplesmente, é a proibição de bandeirolas colocadas nos postes, mas há um acúmulo enorme, como está mostrando esta eleição, de cavaletes nas vias públicas. Eu diria que ficou bem pior agora, porque, além da poluição visual, esses cavaletes estão atrapalhando as pessoas que querem atravessar a rua, que precisam dispor de uma travessia e não têm como fazer, porque o que há de cavaletes pelas ruas da Cidade é fora do comum.

Embora eu ache que toda propaganda seja bem-vinda, que democratiza, pois as pessoas precisam saber quem são os candidatos - é importante essa democratização das candidaturas -, penso que precisamos nos debruçar um pouco mais sobre essa lei. Não adianta proibir a poluição visual, as bandeirolas dos postes e deixar, como está acontecendo, os cavaletes tomarem conta da Cidade, mostrando, de fato, um poder muito maior de alguns candidatos em relação aos outros em nossa Cidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, penso que a iniciativa da Verª Margarete Moraes e do Ver. Haroldo de Souza, no que respeita à utilização de equipamentos públicos, postes, viadutos, passarelas, praças, jardins, etc. - sem falar, evidentemente, em árvores, com mais razão -, vai ao encontro dos anseios populares. E a função, na minha ótica, do Legislador é produzir a vontade popular, perante a população, em forma de normas. Porque, se nós examinarmos a decisão tomada pela Justiça Eleitoral, proibindo a colocação de publicidade eleitoral em postes, a população aprovou, diríamos a unanimidade. Evidentemente, deixaram-se os canteiros, o que a população, salvo melhor juízo, não está gostando, porque os referidos cavaletes acabam indo para a pista de rolamento e, muitas vezes, vão aos nossos arroios e canais. Com isso trazem o comprometimento ambiental e a natural obstrução ao processo normal, natural das águas. Então esse Projeto é importante, extremamente importante e vem, a meu juízo, ao encontro da vontade da população.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também sou da opinião de que devemos poluir menos a Cidade em períodos eleitorais. Por que digo “menos”? Porque sempre haverá poluição. Não há como fazermos uma campanha sem oportunizarmos as pessoas, o eleitorado, a nos conhecer. Preocupa-me muito proibirmos o uso dos cavaletes - essa forma que está sendo usada para divulgar as candidaturas hoje -, sob pena de utilizarmos a divulgação somente nos jornais, nos veículos de comunicação. Assim nós vamos elitizar. Certamente só aqueles que detêm uma certa condição financeira vão ter oportunidade de divulgar a sua proposta. Eu me preocupo muito, acho que nós progredimos bastante, Vereador, quando não estamos vendo propagandas nos postes, como se via anteriormente. Agora, evidentemente, aumentou o uso dos cavaletes. Mas me preocupo em, de repente, proibirmos tudo, certamente vamos privilegiar aqueles que têm melhores condições financeiras.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: O aparte de V. Exª é irretocável. E vale para todo e qualquer tipo de publicidade o referido Projeto em discussão. Então nós entendemos que o legislador tem que se colocar como expressão da vontade popular, e a matéria exatamente reflete essa vontade, esse interesse da população em ver a sua Cidade limpa, sem nenhum tipo de poluição.

Por outro lado, não entendo por que a lei eleitoral, na medida em que estabeleceu regramentos ótimos, como a questão dos postes, não permitiu outro tipo de manifestação, e aqui eu diria, por exemplo, os outdoors. Outdoor é uma propaganda limpa, não vejo por que proibi-los, evidentemente deveria haver regramentos para estabelecer a igualdade. Toda questão, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, reside na igualdade: na igualdade de todos perante o outdoor, a igualdade de todos perante os espaços, espaços que não tragam poluição sob todos os aspectos, mas tem de se criar um mecanismo de igualdade. Todos são iguais perante o outdoor. O que se viu nas campanhas passadas? Determinadas candidaturas municipais deram “banhos” de outdoor por Porto Alegre, uma coisa fantástica, enquanto que outras candidaturas tiveram, praticamente, um, dois, três outdoors. Então, deve-se manter determinados veículos, porque são modernos, compatíveis com o visual, mas estabelecer a igualdade; e o poder político pode, sim, regrar. Não se pode, evidentemente, tirar a possibilidade de os candidatos fazerem a campanha. É preciso que haja liberdade, liberdade com disciplina, liberdade com responsabilidade, liberdade sem ferir o meio ambiente.

Então, todas são formas de se atingir a população, evidentemente se assegurando a questão da igualdade. A questão da igualdade é fundamental numa campanha política se quisermos fazer uma democracia forte, porque o que há, na realidade, é a desigualdade de determinadas candidaturas, Ver. Cassiá Carpes, contra outras candidaturas que não têm os recursos de mobilização. Então, parece-me que este Projeto não só trata da questão ligada à publicidade política eleitoral, mas também de qualquer tipo de publicidade. Porque o poste tem uma função específica, ele é incompatível para que ali se pendure, é uma adaptação sem nenhuma regra pendurar a propaganda de empresa, ou disso, ou daquilo. Portanto entendemos, e encerro, Presidente, tratar-se de um Projeto muito bom. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

Encerrado o período de Pauta.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente Luiz Braz, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu falava em Comunicações como Liderança, representando a Bancada, Ver. Todeschini, Verª Maria Celeste, aqui presentes, que viveram hoje de manhã a Audiência sobre a Vila Dique; o Ver. Todeschini presidiu a Comissão.

Eles acabaram confirmando o que nós já sabemos e já estamos enxergando, o que a população está enxergando e pelo que se está indignando: este Governo se caracteriza por um desrespeito ao protagonismo desta Cidade, e é um Governo marcado pela burocracia, que usa a burocracia para retirar direitos. O discurso de início de Governo de que haveria uma continuidade, uma valorização, uma melhoria já caiu por terra em todas as áreas.

A Verª Maristela Maffei falava da Saúde aqui, e eu quero acrescentar. Nós poderíamos seguir um após outro Vereador, e tenho certeza de que todos podem relatar, nesta tribuna, situações precariíssimas de postos de saúde, com ausência de profissionais, o não-atendimento de parte dos profissionais. Eu estive na Vila Maria Conceição há dois dias, havia uma reunião sobre Saúde lá porque os dentistas estão há quase dois anos sem atuar. Estão lá no posto, mas, como não podem esterilizar os instrumentos, não atendem os moradores. Vejam, ter dentistas nesta Cidade, e eles estarem impossibilitados de atuar!? É um escândalo!

Qual é a alternativa? Depois eu seguirei dizendo o que acontece na Unidade de Saúde Pequena Casa da Criança, de uma comunidade extremamente carente. A alternativa que foi levada pelo Governo lá foi a retirada dos dentistas - essa é a alternativa! A comunidade queixou-se para ter atendimento - atendimento merecido, conquistado -, e a alternativa foi: “Então, vamos recolocar em outro posto, para otimizar recursos”. Olha, gente, não ter como esterilizar o instrumento para trabalhar com aquelas crianças!? A dor que é a paisagem humana naquela comunidade, as crianças têm problemas seriíssimos na sua dentição, também os adultos, e nós temos lá dois profissionais sem condições de trabalho, Ver. Cassiá. A proposta - agora a comunidade vai ao Ministério Público, vai tentar se mobilizar para resistir - é a retirada dos dentistas. Essa é a alternativa! E essa é a Governança Solidária proposta pelo Governo Fogaça: “Vocês, solidariamente, virem-se com a miséria!” Essa é a proposta.

Não há curativo. Os técnicos que existem lá não podem fazer curativos, porque não há material para fazer um curativo básico nas feridas da população - depoimento dos moradores do entorno do posto. Há apenas um pediatra, e querem a troca - lamento, mas eu vou traduzir aqui - de toda a equipe, porque, além da precariedade, os funcionários não são respeitosos, dizem que é uma agressividade... Obviamente. Eu imagino as condições de trabalho deles, sem condições de prestar atendimento, obviamente o ânimo dos funcionários deve estar muito alterado. Então, a segunda, a última, a décima queixa da comunidade é que o atendimento é péssimo; a queixa e sobre o atendimento, a postura das assistentes sociais, das técnicas em enfermagem, que devem estar atendendo lá, é um atendimento desrespeitoso para com a comunidade.

Então, a situação é muito grave. Recebi a mesma denúncia do Leopoldina, Posto de Saúde na Leopoldina: não tem médico, ou, se um médico entra em licença saúde, pára o atendimento, não existe mais agendamento no Leopoldina. Então, aquela questão de que pelo menos iam para a fila - e falavam tanto das filas na Administração Popular - agora não existe mais, não agendam mais porque não há mais consulta, Ver. Dib. Não agenda. Não há mais nem aquelas dez miseráveis consultas que o povo disputava no ano passado na madrugada, na fila.

No Posto de Saúde do Timbaúva nós ajudamos a encaminhar uma reunião para um pedido simples. Não havia agendamento, foram duas semanas sem médico. Mas, para um pedido, nós obtivemos: “O.k., vamos encaminhar”. Era para colocar umas telhas transparentes na porta do posto, porque mães com filhos, senhoras idosas esperam no sereno, na chuva. Deram o. k.  “Ah, que bom! Pelo menos a Saúde vai viabilizar”. Espera! Até hoje, faz um mês - mesmo com a proposta da comunidade, de a comunidade mesmo colocar -, não se viabilizaram míseras telhas para cobrir as pessoas que estão esperando pela Saúde.

A situação é muito grave. Muito grave, e acrescida de um desrespeito, de uma burocracia, em todas as áreas, no tratamento da população.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicito que o Ver. Bernardino Vendruscolo ocupe a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Bernardino Vendruscolo, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, sempre que ouço falar em Saúde, eu fico comparando aquilo que foi, Verª Sofia Cavedon, o Governo passado, Governo de V. Exª, com o Governo atual. Eu não posso dizer que hoje a Saúde está uma beleza, porque não está; com certeza absoluta, não está. E as denúncias de V. Exª podem muito bem servir para que o Governo Municipal possa melhorar a Saúde.

Agora eu me lembro muito bem, Verª Neuza Canabarro, de que fomos juntos visitar a Restinga, e lá nós visitamos uma escola de turno integral - o que era a escola de turno integral antigamente, algo que foi terminado com a gestão do PT na frente da Prefeitura Municipal. E, por falar em dentistas, já que a Verª Sofia Cavedon trouxe o problema dos dentistas aqui, o que nós vimos naquela escola... Se não me engano, foi a Escola Dolores Alcaraz que tinha esse problema na Restinga. Ver. João Dib, a sala onde o dentista atendia as crianças daquela escola, sabe o que o Governo passado fez com a sala? Transformou-a num fumódromo! A sala foi destinada aos professores, para eles, na hora do recreio, fumarem! O dentista desapareceu! Tiraram-no de lá!

E aí eu vejo a Verª Sofia Cavedon vir aqui falar sobre dentistas, como se, de repente, os problemas com os dentistas no Município tivessem começado agora! Eu acho, Verª Sofia, que, enquanto não houver um mea-culpa por parte das Administrações, dificilmente, Ver. João Dib, nós vamos conseguir progresso em nossa sociedade. Porque vem aqui a Verª Sofia, não faz o mea-culpa, não faz análise do passado e simplesmente, Verª Maria Celeste, fala do que está acontecendo agora com relação à falta de dentistas em nosso Município na área pública. E é claro que, sim, nós sabemos que existe realmente essa falta, mas e o passado? Quando é que começou tudo isso? Como era na Administração passada? E, aí, a gente fica vendo que, na Administração passada, não aconteciam coisas diferentes das de agora.

Eu acho que nós temos que saudar, Verª Maria Celeste, como positivo, por exemplo, aquele mutirão que foi feito para saldar as consultas; melhor, foram dois mutirões, Ver. João Dib, para saldar primeiramente as operações que não tinham sido realizadas e, depois, as consultas que não tinham sido realizadas. E esses mutirões foram feitos por quê? Porque, no passado, nos 16 anos em que tivemos o PT à frente da Prefeitura Municipal, houve, na verdade, uma atitude relapsa nessa área da Saúde, que acabou sobrecarregando os órgãos de Saúde do Município, e foi necessário que, neste Governo, se fizessem mutirões para dar conta daquilo que se tinha que fazer.

É claro que falta muito por fazer, e eu não sou daqueles Vereadores que vêm aqui para elogiar a Administração atual, acho que há muita coisa ruim na Administração atual. Eu já vim, aqui nesta tribuna, para criticar, por exemplo, o DMLU e a licitação que foi feita: achei de péssima qualidade a licitação que foi colocada ao público, mas isso está corrigido. E, agora, eu só não posso deixar passar em branco uma crítica desse naipe que foi feita pela Verª Sofia Cavedon com relação a dentistas em nosso Município, porque acredito que tem muito, realmente, a Verª Sofia Cavedon de fazer um mea-culpa com relação à Administração do seu Partido, para que depois nós possamos - quem sabe juntos, não é? e sem esse negócio dessa soberba de achar que, no passado, as coisas eram maravilhosas, e que agora não está acontecendo mais nada assim, sem essa soberba -, todos juntos, encontrar um caminho melhor para a nossa sociedade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero fazer um convite a todos aqueles que nos assistem para que não percam a oportunidade de comparecerem ao Acampamento Farroupilha. Nós estamos, possivelmente, com 382 acampamentos, entre piquetes, DTGs e CTGs. Já falamos aqui nesta tribuna que esse é um momento cívico para nós. Toda vez que se aproxima setembro, a Semana Farroupilha, nós, os gaúchos, ficamos orgulhosos dos nossos cultuadores, os cultuadores das nossas tradições, que fazem quilômetros e quilômetros a cavalo, levando a chama crioula.

Hoje pela manhã, Ver. Luiz Braz, atendendo ao seu pedido, estivemos na abertura da Semana Farroupilha no Piratini. Ontem à noite, foi homenageado o nosso querido Paixão Côrtes, Patrono da Semana Farroupilha deste ano. Cada vez mais nós estamos vendo o empenho dos acampados nas suas oficinas de trabalhos, nas suas oficinas de arte, onde procuram demonstrar da culinária à história do Rio Grande, o que é um motivo de orgulho para todos. Por isso, fazemos um apelo para que não percam mais esta Semana Farroupilha; lá, brilhantemente, os nossos irmãos que cultuam as nossas tradições fazem a sua representação.

Esta Casa, também, aprovou Projeto de nossa autoria criando o Patrono ou a Patrona da Semana Farroupilha. Outro dia já falamos, e não custa repetir: esse Projeto foi aprovado nesta Casa e sancionado no mês de julho. Infelizmente, neste ano, nós não estamos vendo o Projeto ser posto em prática, e, até o presente momento, não sabemos por quê. Segundo nos consta, faltou tempo. Nós lamentamos, achamos que o tempo não foi grande, mas certamente foi o suficiente para que pudéssemos indicar, eleger, e o Prefeito sancionar lá o Patrono ou a Patrona da Semana Farroupilha no Município de Porto Alegre. Mas, certamente, no próximo ano, teremos a oportunidade de ter aqui na nossa Capital, a Capital de todos os gaúchos... Porto Alegre se orgulha de ser a Capital de todos os gaúchos, e, quando falamos em todos os gaúchos, nos referimos aos gaúchos espalhados pelo Brasil e pelo mundo. Esta é a Capital de todos os gaúchos, como eu falei.

Também, Vereadores, nós resolvemos levantar uma bandeira em defesa do respeito aos símbolos, à arte, àquilo que representa efetivamente a nossa cultura, e é por isso que fizemos um pronunciamento aqui nesta tribuna no outro dia. Agora vamos mostrar novamente, porque descobrimos que uma parcela muito grande da população de Porto Alegre não sabe que este é o monumento que pretende representar as cuias, ou a cuia, o chamado monumento Supercuia. (Mostra a fotografia.) E nós contestamos, estamos pedindo ao Sr. Prefeito - com a compreensão da sociedade - que possamos ver este monumento - com todo o respeito àqueles que aceitaram, àqueles que construíram - um pouquinho mais distante do Acampamento Farroupilha, ali onde nós exigimos que as coisas efetivamente representem de forma natural a nossa arte e as nossas tradições, a nossa cultura. Nós não concordamos com essa representação, por isso estamos propondo que esse monumento vá para outro local, não fique ali no Parque da Harmonia, porque ele não representa efetivamente a nossa cuia.

Nesta semana, lendo um jornal, se não me falha a memória é o jornal Correio do Povo, vimos estampada uma fotografia do novo monumento lá na cidade de Erechim, um monumento à cuia com a bomba, ao natural, uma chaleira de ferro, algo não tão delicado como esse monumento. Volto a mostrar, porque vejo que aparecem aqui no plenário  pessoas que não tiveram a oportunidade de ver. (Mostra a fotografia.) Esse monumento, para nós, Verª Maria Celeste, que me acompanha atentamente... Vejam que, se nós tivéssemos algo mais original, certamente poderia representar os nossos sentimentos pelo chimarrão e pela cuia. Por isso, estamos caminhando para ver esse projeto respeitado, mas longe do Acampamento Farroupilha. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não há mais inscritos para Comunicação de Líder. Não há Projetos para votação na Ordem do Dia, de acordo com aquilo que foi previsto.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h03min.)

 

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